Nova lei para regularização de obras em Garopaba!
A “Lei da regularização” reaparece em Garopaba sob número 2.174/2019, havendo sido sancionada pelo Prefeito do Município de Garopaba,...
Alvará de funcionamento condicionado em Garopaba para imóveis sem Habite-se
Alvará Condicionado para Comércios estabelecidos em imóveis sem Habite-se no município de Garopaba.
Regularização de edificações em Garopaba: agora é a hora!
A “Lei da regularização” em Garopaba foi renovada com mudanças em seu texto. Agora poderão ser regularizadas as construções em desacordo...
Habite-se para alvarás de funcionamento em Garopaba
Você sabia que a partir de 31/07/2017 a Prefeitura de Garopaba não concederá mais alvarás de funcionamento para estabelecimentos...
